Baixa de ART
ATENÇÃO!
Todas as etapas de emissão, baixa e impressão de ART são realizadas diretamente pelo sistema de ART Eletrônica no CRBio-09.
Cancelamento de ART deve ser solicitado por requerimento endereçado a fiscalização, conforme Instrução Normativa.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail fiscal@crbio09.org.br ou por telefone.
Procedimentos
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Acesse o sistema ART Eletrônica do CRBio-09;
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Clique em "Baixar ART - Clique Aqui";
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Clique em "BAIXA" ao lado da ART desejada;
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Revise a ART e clique em "Efetuar baixa";
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Selecione o motivo "Conclusão ou Distrato" (ver diferença no texto abaixo);
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Informe a data do término da atividade (IMPORTANTE: a data do término deve ser a efetiva data do encerramento das atividades, não a data da baixa);
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Ao final, receberá mensagem "Solicitação de baixa realizada com sucesso";
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A partir deste momento, a fiscalização irá avaliar a solicitação de baixa podendo ter as seguintes ações:
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Deferimento da baixa, em caso de todas as informações estarem corretas e as atividades são áreas de atuação profissional;
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Entrar em diligência, solicitando informações ou documentos complementares. Ao receber as complementações reinicia a análise da baixa;
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Sugere o indeferimento da baixa da ART, com base no Art. 9º da Resolução CFBio nº 11, de 5 de julho de 2003, encaminhando para a COFEP a suspensão da ART;
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Apenas as ARTs baixadas por conclusão constituirão o Acervo Técnico do Biólogo, que poderá ser emitido no sistema ART Eletrônica do CRBio-09 (em Emitir Certidão de Acervo Técnico);
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A partir de 01 de agosto de 2023, o prazo para análise e baixa da ART, é de até 30 dias úteis após a solicitação feita no sistema (salvo necessidade de complementação por parte do profissional).
Tipos de baixa
Conclusão
Sempre ao final do vínculo empregatício (ART de cargo ou função) ou após a conclusão integral de um serviço (ART de prestação de serviços).
Distrato
No caso do trabalho/estudo/projeto não ter sido realizado de forma integral ou ocorrer a desistência/desacordo de uma das partes referente ao serviço contratado, será dada a Baixa por Distrato.
As ARTs baixadas por distrato NÃO compõem no Acervo Técnico do profissional
Cancelamento
Cancelamento de ART apenas em alguns casos, conforme Instrução Normativa CRBIo-09 n 07/2023, como erro de preenchimento, solicitação de modificação por parte de autoridade competente ou contratante, e por emissão em duplicidade pelo sistema ou pelo biólogo.