Cancelamento de Registro

Vencimento do prazo de validade do registro provisório;
Encerramento das atividades na área das ciências biológicas a requerimento do interessado (não vai mais atuar como Biólogo);
Aplicação da pena de cancelamento em decorrência de infração disciplinar;
Decisão Judicial;
Falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.

Depois de protocolada no CRBio-09, sua solicitação será submetida na próxima Plenária para homologação, após deliberação será enviado um ofício para o e-mail cadastrado;
Ao pedido de cancelamento, se deferido, se aplicará a proporcionalidade, em duodécimos, da anuidade vigente, considerando o mês de protocolo da referida solicitação.
O registro ficará cancelado por tempo indeterminado e o profissional poderá solicitar a reativação a qualquer momento mantendo o mesmo nº de registro;
O pedido de cancelamento não isenta o profissional dos débitos pendentes em seu registro;
Todas as ARTs e/ou TRTs em andamento devem ser finalizadas, antes de solicitar o Cancelamento do Registro (em caso de dúvida, entre em contato com fiscal@crbio09.org.br);
Resolução CFBio nº 707/2024: “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

Você deverá enviar via Correios ou entregar pessoalmente os seguintes documentos:
- Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado ;
- Carteira Profissional de Biólogo (a carteira azul tipo livro) para ser arquivada;
- Cédula de Identidade de Biólogo (semelhante ao RG/CNH) para ser arquivada;
- Comprovante de pagamento da taxa (solicitar por email ).
O prazo para análise do cancelamento é de até 30 dias úteis após o recebimento da documentação completa;
A solicitação será encaminhada ao Plenário para deliberação.