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Sugestão de Honorários

A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo.

A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação o primeiro Presidente do CFBio recomendou o mesmo piso adotado para outras categorias de nível superior como a dos Engenheiros, que têm firmado por lei, o valor correspondente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais ou de 6 salários mínimos pelo trabalho de 30 horas semanais.

O Conselho Federal de Biologia – CFBio publica Instruções Normativas com sugestões que orientam os Biólogos sobre os valores de honorários  profissionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBIO Nº 03/2023 – Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).

INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio N° 09/2010 – Dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos.

 

Localização
Conselho Regional de Biologia - 9ª Região (CRBio-09) 

Rua Cônego Bernardo, nº 101, Sala 902

Trindade 
Florianópolis/SC - CEP 88036-570
Telefone: (48) 3112-1420
E-mail: crbio09@crbio09.org.br 

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h30 às 17h

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